Um projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado exclui o prazo de até um ano para o trabalhador sacar o abano salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o benefício só pode ser sacado neste período, que se encerra sempre nos meses de junho do ano seguinte ao do início da liberação do dinheiro.
Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), irá direto para a Câmara dos Deputados --o texto só passará pelo plenário do Senado se tiver alguma solicitação para isso.
De acordo com o texto, o dinheiro que não for sacado em um ano deverá acumular-se para o próximo ano. As informações são da Agência Senado.
Tem direito a receber o benefício --o pagamento anual de um salário mínimo-- quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos.
Também é preciso estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico) há cinco anos e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A justificativa do projeto destaca que seu objetivo é "tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano", visto que muitos trabalhadores deixam de sacar o benefício e acabam perdendo direito a ele. Após o fim do prazo para o saque, o dinheiro retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Cerca de um milhão de trabalhadores, dos 18,5 milhões que poderiam receber o abono do PIS/Pasep em 2010/2011, não sacaram o dinheiro.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o dinheiro por meio da Caixa Econômica Federal. Servidores públicos fazem o saque pelo Banco do Brasil.
TEXTO REPRODUZIDO DA FOLHA ON LINE DE 29.02.2012
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