Cecilio no Escritório

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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

PIS - Quem Tem Direito a Receber - 26.08.2011

Em atenção a algumas indagações efetuadas neste Blog, por email e outros este Blog informa :

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS? (O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento )

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;

- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.

- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado. ( informação prestada pelo EMPREGADOR ).

RENDIMENTOS do PIS? ( São os juros de 3% a.a. calculados sobre o saldo da cota do trabalhador ).

- Tem direito o trabalhador cadastrado no programa com data anterior a 1988 e que não tem direito ao abono por algum motivo e que esteja enquadradado pelo menos no primeiro ítem da relação anterior, são creditados anualmente e pagos no mesmo calendário do abono salarial.

19 comentários:

Elisangela disse...

Boa Dia. A respeito do PASEP tenho uma questão da qual gostaria de esclarecimentos Cecilio. Minha mãe trabalha na prefeitura de Jaguaribara, interior do Ceará desde 1990, em 1995 submeteu-se a concurso público e foi aprovada, estabelecendo assim seu vínculo efetivo com a prefeitura, antes prestava serviços, mas ela só foi cadastrada no PASEP em 2000 e recebeu o primeiro abono em 2005. de 2005 ate hoje recebe o PASEP normalmente todos os anos. A PERGUNTA É, ELA TEM COMO ENTRAR NA JUSTIÇA COM O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS ANOS PERDIDOS? OUTRA PERGUNTA, ELA TINHA DIREITO DE SER CADASTRASDA EM 1990, QUANDO AINDA NÃO ERA EFETIVA, SÓ PRESTAVA SERVIÇOS? E POR FIM, SERÁ QUE JÁ PRESCREVEU O PERÍODO DELA ENTRAR NA JUSTIÇA SOLICITANDO O RESSARCIMENTO?
UM ABRAÇO. E PARABÉNS PELA FUNÇÃO SOCIAL QUE SEU BLOG TEM, INFORMANDO, TIRANDO DÚVIDAS.

Cecilio Gomes disse...

Para Elisangela,

Pelo que entendi ela trabalhava sem vínculo empregatício, isto quer dizer que estava perdendo todos os direitos trabalhistas (CLT ou Funcionalismo).
Se ela aceitou esta situação deve ter sido por algum motivo forte, o que acho que não deveríamos aceitar, todo trabalhador só deve aceitar trabalhar com tudo legalizado, se todos agissem assim os patrões certamente não sonegariam mais.
No caso dela como era emprego público é ainda mais difícil, ela poderia entrar com ação na justiça, NÃO CONTRA a administração do PIS, mas sim contra o empregador da época, se pelo que entendi é o mesmo de agora, caso for isto, será que vale a pena?

Boa Sorte

Marilia Alves disse...

Sr. Cecílio,boa tarde.Solicito esclarecimento sobre:
Sou funcionária pública com dois vínculos-Estadual e municipal.
Em 2004 aposentei pelo Estado e recebi o saldo do PASEP.No entanto continuei trabalhando pelo município,e tenho salario acima de 2 salários e ao consultar o saldo fui informada pelo BB que é zero o saldo. Isso procede?
Aguardo resposta
Obrigada
Marilia

Marilia Alves disse...

Sr. Cecílio,boa tarde.Solicito esclarecimento sobre:
Sou funcionária pública com dois vínculos-Estadual e municipal.
Em 2004 aposentei pelo Estado e recebi o saldo do PASEP.No entanto continuei trabalhando pelo município,e tenho salario acima de 2 salários e ao consultar o saldo fui informada pelo BB que é zero o saldo. Isso procede?
Aguardo resposta
Obrigada
Marilia

Cecilio Gomes disse...

Para Sra. Marília,

Sim, procede, a sra sacou as cotas que tinha direito quando de sua aposentadoria, cotas estas que foram depositadas antes de 1988.

Após 1988 deixou de existir cotas e passou a existir o Abono, portanto não mais se acumula o valor de cotas.

Para quem tem cotas e ainda não sacou, continua recebendo os juros destas cotas.

Boa Sorte

jefferson franklin disse...

acabei de me aposentar por invalidez, sou funcionario publico da cidade de itapevi, gostaria de saber se continuo a receber o abono anual do pis, mesmo estando aposentado a partir de 01 do 11 do 11.
Obrigado

Cecilio Gomes disse...

Para Jefferson,

Quem se aposenta deixa de receber o abono salarial, a não ser que continue trabalhando e a empresa continue preenchendo e informando isto pela RAIS.

Caso tenha sido cadastrado antes de 1988 você tem cotas cadastradas, você pode sacá-las ou receber o juros anualmente na mesma época que hoje recebe o abono salarial.

Veja em qual situação ovcê se encaixa.

Boa Sorte

Anônimo disse...

Boa tarde, tenho uma dúvida e acho que você pode me ajudar. Hoje era o dia para eu sacar o PIS. Estou trabalhado na mesma empresa desde OUTUBRO do ano passado com um salário minimo na carteira, então eu tenho o direito. Acontece que não tinha nada para sacar, ao ligar na caixa me informaram que o motivo era por causa que a empresa não informou a RAIS. Falei com o meu chefe e ele disse que iria regularizar essa situação. Sendo assim: Eu perdi o meu direito de receber o PIS 2011? Qual o prazo para eu receber o PIS referente a esse ano? E se eu perder o PIS pelos erros dos responsáveis como devo proceder? Desde já agradeço a atenção!

Cecilio Gomes disse...

Para Anonimo,

Se a empresa entregar a RAIS corrigindo o erro e fizer tudo certo, normalmente o pagamento é liberado em torno de 120 dias após a entrega.
Como este calendário de pagamentos do PIS irá até junho/2012 haverá tempo hábil para vc receber.
Precisa ver também se vc se encaixa nas demais regras.
Agora se nada der certo e vc não receber por culpa da empresa ainda há a possibilidade de vc recorrewr a justiça, agora precisa ver se compensa entrar nessa demanda contra a empresa que vc trabalha.
Boa Sorte

Juliana disse...

Bom dia, meu nome é Juliana e eu gostária q o Senhor me tirace uma duvida, estou trabalhando em uma emresa desdo ano de 2006, e agora eu fui ver o meu pis e descubri q o numero de pis q consta na minha carteira de trabalho, é um numero invalido q ñ foi trasformado em pis,como eu fiz o cartão cidadão veio um outro numero de pis p/ mim, a empresa q eu trabalho fez a retificação dos meus dados p/ esse novo numero de pis, + a RAIS continua c/ o nunero antigo, e agora eu não tenho direito o abono, eu liguei p/ o 0800 da caixa e me informarão q eu tenho q ir na caixa p/ fazer o pedido retoativo do pis + eu já fiu e me disseram q agora só daqui a 5 anos denovo q eu vou poder receber o pis. Será q se a empresa ou a caixa retificar a ninha RAIS c/ o novo pis eu não teria direi ainda este ano, ou mesmo retificando a RAIS eu só vou ter pis agora daqui a + 5 anos por causa deste novo mumero? me ajude por favor!!! obrigada!

Cecilio Gomes disse...

Para Juliana,

É possivel retificar a RAIS, informando o número correto do PIS.

Ocorre que pode ser que nos anos anteriores também esteja errado, portanto haverá necessidade de retificar todas as RAIS passadas.

Verifique na empresa nas cópias anteriores e boa sorte

Anônimo disse...

Fui cadastrado no pis em 90 nunca recebi pis enem o juros agora me aposentei e fui na caixa e me disseram que eu nao tenho direito isso e correto ou posso entrar na justica oque posso fazer?

Cecilio Gomes disse...

Para Anonimo,

Está correto, se você nunca recebeu o abono agora que se aposentou não receberá mais.

Se vc tinha direito e não recebeu qdo trabalhava o dinheito retornou para o FAT e vc não receberá mais.

Quanto ao juros só tem direito quem foi cadastrado antes de 1988, no seu caso como foi em 1990 não tem direito ao juros.

Boa Sorte

Anônimo disse...

Boa noite.
Esta pra sair o alvara de liberação do PIS do meu pai que ja é falecido.
Fui me informar sobre o valor na Caixa Economica Federal e la me deram o valor de 375,00 reais, ele é cadastrado antes de 1988, sera que falta calcular os juros ainda ?

Obrigada.

Cecilio Gomes disse...

Para Anonimo,

Como seu pai foi cadastrado antes de 1988 o que deve ter para receber são as cotas.
No valor que lhe passaram já deve estar tudo incluso.

Boa Sorte

Anônimo disse...

Boa noite , minha mae aposentou em 2012 , mas a aposentadoria ainda não saiu pelo estado ,gostaria de saber se ela tem direito ao PASEP deste ano de 2014 e quais os benefícios ela perdi ao aposentar?

Cecilio Gomes disse...

Para Anonimo,

Para sua mãe ter direito ao PASEP ela precisa ter trabalhado masi de 30 dias em 2013 e ter estes dados informados na RAIS e atender as demais regras, é o caso dela?

Boa Sorte

Lillia Barbosa disse...

Sr Cecilio, boa tarde!

Trabalhei como funcionaria publica ah 10 anos, sou cadastrada no pasep e sempre recebe, porém sair do município ah 4 anos, entrei em uma empresa privada por 2 anos e recebe o pasep, o ano de 2012 não recebi por não está trabalhando, mas entrei em outra empresa privada no ano de 2013 e estou até hoje, eu tenho direito a receber o pasep? só tem direito a receber se eu trabalhasse no município? Naõ estou entendendo, me explica, por favor? Pois liguei para o banco pedindo informações ele disseram que não foi repassado o RAIS o que devo fazer? Desde já agradeço. Atenciosamente, Lillia

Cecilio Gomes disse...

Para Lilia Barbosa,

Quando a pessoa deixa de PASEP para PIS ou vice versa a empresa que ele trabalha tem que enviar a RAIS normalmente o número é migrado de um tipo para o outro.

Se na CAIXA lhe informaram problema na RAIS, vá na empresa que você trabalhou em 2013 e peça uma cópia da RAIS entregue em 2014, verifique se os seus dados estão corretos, caso negativo peça para enviarem uma RAIS retificadora.

Boa Sorte